Autoridade irlandesa apontou violações do regulamento europeu de proteção de dados e determinou mudanças nos procedimentos da empresa
O Google foi multado em € 403 milhões, o equivalente a aproximadamente US$ 463 milhões, pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC). A penalidade foi aplicada após uma investigação sobre a forma como a empresa tratou dados de localização de usuários entre maio de 2018 e fevereiro de 2020.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21). Segundo a autoridade reguladora, o Google infringiu regras previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), legislação que estabelece normas para o tratamento de informações pessoais na União Europeia.
Além da multa, a empresa terá seis meses para adequar seus procedimentos de processamento de dados às exigências determinadas pela autoridade irlandesa.
Investigação analisou três recursos do Google
A apuração foi aberta em fevereiro de 2020, após reclamações apresentadas por organizações europeias de defesa dos consumidores, entre elas a BEUC.
Os investigadores concentraram a análise em três funcionalidades utilizadas pelos serviços do Google: Atividade na Web e em apps, Histórico de localização e Precisão da localização.
O período analisado começou em 25 de maio de 2018, quando o GDPR entrou em aplicação, e terminou em 4 de fevereiro de 2020.
De acordo com a DPC, foram identificadas falhas relacionadas à legalidade, transparência e ao tratamento adequado das informações de localização. A autoridade concluiu que os usuários poderiam não compreender de maneira suficiente como seus dados estavam sendo utilizados.
Dados poderiam ser utilizados para publicidade
Um dos pontos destacados pela autoridade irlandesa diz respeito à possibilidade de utilização das informações de localização para direcionar anúncios e inferir interesses dos usuários.
Segundo a DPC, as falhas identificadas poderiam fazer com que pessoas não soubessem que seus deslocamentos e informações relacionadas à localização estavam sendo processados para determinadas finalidades.
O vice-comissário da autoridade, Graham Doyle, afirmou que dados de localização podem revelar informações pessoais relevantes sobre os indivíduos, inclusive quando combinados com outros dados disponíveis para uma empresa.
A DPC também apontou que a retenção dessas informações por períodos superiores ao necessário poderia ampliar a perda de controle dos usuários sobre seus próprios dados.
Google terá prazo para modificar procedimentos
A determinação da autoridade não se limita à aplicação da multa. O Google deverá implementar mudanças em suas práticas de tratamento das informações de localização dentro de um prazo de seis meses.
A decisão foi tomada pelos comissários de proteção de dados Des Hogan, Dale Sunderland e Niamh Sweeney, após o processo de investigação conduzido pela DPC, que atua como principal autoridade supervisora do Google na União Europeia.
A multa de € 403 milhões está entre as maiores já aplicadas pela autoridade irlandesa desde a entrada em vigor do GDPR. A DPC também mantém outras investigações relacionadas ao Google em andamento.
Empresa afirma que práticas foram atualizadas
O Google afirmou que o processo envolve políticas adotadas no passado e que, desde 2019, promoveu mudanças em suas práticas relacionadas aos dados de localização.
A empresa também declarou ter implementado ferramentas para facilitar o gerenciamento dessas informações pelos próprios usuários.
A decisão da autoridade irlandesa, portanto, trata de práticas referentes ao período analisado pela investigação, entre 2018 e 2020, enquanto o Google sustenta que seus procedimentos foram modificados posteriormente.
Caso amplia pressão sobre grandes empresas de tecnologia
A punição ocorre em um cenário de maior fiscalização sobre o uso de dados pessoais por grandes empresas de tecnologia que operam na União Europeia.
O GDPR estabelece regras sobre como informações pessoais devem ser coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas. No caso analisado, a autoridade irlandesa considerou que o Google não cumpriu integralmente determinadas obrigações relacionadas ao tratamento e à transparência dos dados de localização.
Com a decisão, a empresa terá de cumprir as determinações estabelecidas pela DPC dentro do prazo de seis meses, além de arcar com a penalidade financeira aplicada pelo órgão regulador.
