Walison Veríssimo
Apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou, por seis votos a um, a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária, a parlamentar continuará exercendo normalmente suas funções na Câmara Municipal de Goiânia. Isso ocorre porque a decisão ainda não produz efeitos imediatos e o processo deve passar por novas etapas antes de um eventual afastamento.
A ação foi proposta pelo PSDB após Aava deixar a legenda para se filiar ao PSB. Segundo o partido, a mudança ocorreu fora das hipóteses previstas pela legislação eleitoral, caracterizando infidelidade partidária. Caso a decisão seja mantida ao final do processo, a vaga será ocupada pelo primeiro suplente da sigla, Michel Magul.
Antes que isso aconteça, porém, a defesa da vereadora ainda poderá apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-GO. Esse tipo de recurso é utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou pontos considerados obscuros na decisão. Após essa fase, o processo volta a ser analisado pelo relator e pelo Ministério Público Eleitoral.
Somente depois da análise desses recursos e da publicação da decisão definitiva pelo tribunal é que poderá ser determinada a perda efetiva do mandato e a convocação do suplente. Até lá, Aava permanece no cargo com todos os direitos e atribuições de vereadora.
Mesmo após o encerramento da tramitação no TRE-GO, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora especialistas consultados pela imprensa avaliem que a reversão da decisão seja considerada difícil, o recurso é um direito da parlamentar e pode adiar a conclusão definitiva do caso. A expectativa é que toda a tramitação seja encerrada antes das eleições de outubro.
O advogado Luciano Hanna, representante de Michel Magul na ação, afirmou que a decisão do TRE-GO está em conformidade com a legislação. Segundo ele, as regras sobre infidelidade partidária são objetivas e não deixam margem para interpretações diferentes quando os requisitos legais são preenchidos.
Em nota, Aava Santiago informou que recorrerá imediatamente ao TSE e afirmou confiar na reforma da decisão. A vereadora destacou que um dos magistrados apresentou voto divergente durante o julgamento, defendendo a improcedência da ação, entendimento que, segundo ela, encontra respaldo em precedentes recentes da Corte Superior Eleitoral.
A parlamentar também ressaltou que o processo trata exclusivamente da perda do mandato por infidelidade partidária e não envolve inelegibilidade. Dessa forma, o julgamento não impede sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados nem interfere em seus direitos políticos enquanto o caso não for definitivamente encerrado.
