Da Redação
A Justiça concedeu liminar determinando que casas de apostas esportivas deixem de utilizar o nome, a imagem e informações relacionadas ao desempenho do volante Guilherme Marques, do Atlético Goianiense, em mercados de apostas vinculados à atuação individual do atleta. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do jogador e também beneficia outros profissionais do futebol brasileiro.
Além de Guilherme Marques, obtiveram decisões favoráveis os atletas Gabriel Barros, do América-MG, Gustavo Vilar, do Botafogo-SP, e o atacante Ricardo Bueno, ex-Palmeiras. As liminares determinam que as plataformas suspendam a oferta de apostas envolvendo estatísticas individuais dos jogadores, como cartões, gols, assistências e outros eventos relacionados ao desempenho em campo.
Na ação, a defesa sustenta que a utilização da imagem e do nome dos atletas ocorre sem autorização, configurando exploração indevida de direitos de personalidade. Os advogados argumentam ainda que as empresas obtêm lucro com a exposição dos jogadores sem qualquer tipo de remuneração ou consentimento dos profissionais.
As decisões têm caráter provisório e estabelecem prazo para que as empresas promovam a retirada das informações relacionadas aos atletas de seus mercados de apostas. Em caso de descumprimento, as operadoras poderão ser multadas conforme definido nas respectivas liminares.
O debate sobre o uso da imagem de jogadores por plataformas de apostas ganhou força nos últimos meses, especialmente após a regulamentação do setor no Brasil e o aumento da oferta de mercados relacionados ao desempenho individual dos atletas. A discussão envolve questões ligadas aos direitos de imagem, exploração comercial e proteção da personalidade dos profissionais do esporte.
As ações judiciais seguem em tramitação e ainda terão análise definitiva do mérito. Até lá, as liminares permanecem válidas, obrigando as casas de apostas envolvidas a cumprir as determinações judiciais enquanto o processo não é concluído.
