RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta sexta-feira (17) que pediu à Justiça a suspensão do programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio, que intensificou a fiscalização sobre ambulantes nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul.
A ação civil pública também cobra que União e município elaborem, de forma conjunta e participativa, um planejamento para a gestão desses espaços.
O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) reagiu neste sábado (18) nas redes sociais e fez críticas ao procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, responsável pela ação.
Cavaliere afirmou que o procurador tem uma postura “meramente ideológica”, que estaria “defendendo o indefensável” e que o MPF se omitiu diante de denúncias sobre a atuação do crime organizado.
O programa foi anunciado na semana passada pelo prefeito e iniciado na quinta-feira (16). Segundo a prefeitura, facções criminosas estariam explorando vendedores irregulares e cobram taxas de R$ 200 a R$ 300 pelo uso do espaço no calçadão.
Cavaliere afirmou que há cerca de mil ambulantes ilegais atuando na zona sul, dos quais 20% seriam estrangeiros. A gestão municipal diz ter identificado 22 depósitos irregulares.
Na ação, porém, o procurador afirma que o combate ao crime organizado e à exploração ilegal do espaço público não autoriza medidas que atinjam indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita.
Segundo Araujo, o combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis por atividades ilícitas e não utilizado para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação.
Segundo o MPF, a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização das praias sem observar normas federais que disciplinam a gestão desses espaços. O programa teria sido criado sem diálogo com a União, titular das praias marítimas, e sem participação da sociedade.
A petição afirma ainda que o município não celebrou o TAGP (Termo de Adesão à Gestão de Praias) para as regiões nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, instrumentos considerados essenciais para esse tipo de intervenção.
A operação mobiliza 160 agentes municipais, com troca de turno a cada 12 horas no trecho de cerca de 8 km entre Leme e Leblon. No primeiro dia, 11 carroças e cinco triciclos usados por vendedores considerados irregulares foram apreendidos.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública fiscalizou 88 ambulantes, recolheu 108 produtos de bebidas e 136 alimentos sem comprovação de procedência e apreendeu três veículos que funcionavam como depósitos não autorizados.
A intensificação da fiscalização provocou protestos de vendedores ambulantes. Na quarta-feira (15), o Muca (Movimento Unido dos Camelôs) realizou um ato na orla da zona sul e defendeu a regulamentação da atividade, em vez da proibição.
O movimento afirma que há vagas ociosas para ambulantes cadastrados e pede o assentamento regulamentado dos trabalhadores.
A prefeitura orientou que trabalhadores irregulares se cadastrem em plataformas municipais de vagas de emprego e cursos de qualificação.
Histórico
Na ação, o MPF afirma que, desde 2022, acompanha denúncias de apreensões arbitrárias, violência institucional, dificuldades para obtenção de licenças e ausência de políticas públicas para o comércio ambulante.
Em fevereiro deste ano, mais de 150 ambulantes participaram de audiência pública promovida pelo MPF e relataram agressões físicas, apreensões consideradas ilegais, burocracia para licenciamento e ausência de diálogo com o poder público.
A Procuradoria afirma que, antes de recorrer à Justiça, promoveu audiências públicas, expediu recomendações e buscou soluções administrativas para o problema.
Em dezembro de 2023, o MPF recomendou à Secretaria Municipal de Ordem Pública e à Guarda Municipal a criação de protocolos para prevenir violência durante operações de fiscalização, incluindo uso de câmeras corporais, técnicas de mediação de conflitos e diálogo com representantes da categoria. Segundo o órgão, as medidas não produziram mudanças estruturais.
O MPF também recomendou a regulamentação da chamada Lei dos Depósitos, em vigor desde 2018, mas ainda não implementada pelo município. A norma prevê espaços para armazenamento de mercadorias e equipamentos de ambulantes, com o objetivo de reduzir apreensões.
