BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de mais R$ 7,25 bilhões para reforçar as linhas de crédito criadas pelo governo federal para ajudar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A reportagem apurou que o pedido foi encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional, que é vinculada à Fazenda, na terça-feira (14). O banco estatal pede a transferência dos recursos para alimentar o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), que financia o programa Brasil Soberano.
Segundo o diretor de planejamento e relações institucionais do BNDES, o ex-ministro Nelson Barbosa, a liberação é necessária diante da “demanda adicional prevista” pelas linhas de financiamento, conforme ofício a qual a reportagem teve acesso.
O Plano Brasil Soberano prevê até R$ 15 bilhões para apoiar empresas atingidas pelas tarifas dos Estados Unidos, além da guerra no Oriente Médio e setores da indústria que precisam de ajuda para equilibrar a balança comercial.
Em maio, o BNDES anunciou que acrescentaria R$ 6 bilhões de recursos próprios, elevando a capacidade total de financiamento do programa para R$ 21 bilhões. Neste momento, porém, os pedidos já protocolados de financiamento chegam ao total de R$ 18,4 bilhões.
Por isso, o banco de fomento pediu a antecipação da segunda tranche de R$ 7,25 bilhões já previstos no pacote. O Tesouro já tinha liberado cerca de R$ 7,75 bilhões.
Uma nova parcela de recursos já está em análise pelas equipes do Tesouro e do BNDES, que fazem as contas para saber o que ainda deve ser necessário para blindar os setores que foram afetados pelo tarifaço de 25% de Trump.
Como ocorre na etapa atual, o plano prevê tanto recursos do Tesouro quanto do banco estatal. Pelo modelo, o Tesouro transfere os valores ao BNDES, que, depois, usa esse dinheiro para conceder empréstimos às empresas que atendam aos critérios do programa.
Segundo apurou a reportagem, a maior parte das demandas tem vindo dos setores de alimentos, fármacos, fertilizantes, minerais críticos e máquinas e equipamentos.
A intenção do plano é evitar que companhias afetadas pelas novas barreiras comerciais americanas interrompam investimentos, reduzam produção ou enfrentem dificuldades de caixa em um momento de instabilidade no comércio internacional.
O dinheiro solicitado pelas empresas sai do FGE. Tradicionalmente, esse fundo serve para dar garantias financeiras a operações de crédito voltadas às exportações brasileiras, reduzindo o risco dessas operações para o governo.
Em março deste ano, porém, uma medida provisória publicada pelo governo passou a permitir que o FGE também financie as novas linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, ampliando seu uso para apoiar empresas prejudicadas pelo tarifaço e a guerra no Oriente Médio.
O Plano Brasil Soberano foi criado após o presidente americano Donald Trump anunciar a elevação das tarifas de importação sobre produtos brasileiros. O programa permite que empresas exportadoras e seus fornecedores tenham acesso a financiamentos em condições mais baratas para manter investimento, capital de giro e produção durante o período de maior dificuldade.
Segundo o BNDES, as linhas permitem financiar até 100% dos investimentos, com prazo de pagamento de até 20 anos e carência de até quatro anos, no caso de projetos de investimento. As taxas de juros variam conforme a modalidade e o perfil da empresa, mas o banco estima custos finais entre 7,9% e 13,5% ao ano para investimentos; e de 10,2% a 15,7% ao ano nas operações de capital de giro.
Dados do Banco Central mostram que empréstimos de capital de giro para empresas com prazo superior a um ano costumam ter juros entre cerca de 16% e mais de 30% ao ano, dependendo da instituição financeira. Grandes bancos podem operar na faixa de 18% a 20% ao ano.
Empresários e entidades do comércio exterior vinham alertando que o aumento das tarifas americanas poderia provocar perda de competitividade, cancelamento de contratos e redução das exportações. O governo respondeu com um pacote de crédito para tentar reduzir esses impactos, apoiando a geração de capital de giro operacional, capital de giro para exportação, investimentos em expansão e aquisição de bens de capital.
Em seu pedido da segunda parcela do recurso, o BNDES afirma que leva em conta a “demanda adicional prevista para as referidas linhas de financiamento”, conforme ofício. Antes desse pedido, o próprio BNDES já tinha sinalizado que tem havido uma procura crescente pelas linhas do Brasil Soberano.
Em maio, o banco anunciou que havia recebido cerca de R$ 5 bilhões em solicitações de crédito. Poucas semanas depois, informou que os pedidos já somavam R$ 8,5 bilhões.
A reportagem questionou o BNDES e a Fazenda, mas nenhum dos dois comentou o assunto.
O governo Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (16) que lançará um novo programa de apoio aos empresários afetados pela nova rodada de tarifas dos Estados Unidos.
Segundo as contas da gestão, o tarifaço anunciado na noite desta quarta (15) atinge 18% das exportações brasileiras àquele país, ou cerca de US$ 7,4 bilhões, em dados de 2024.
COMO FUNCIONA O PLANO BRASIL SOBERANO
No atual modelo, além das empresas impactadas pela guerra no Oriente Médio, podem pedir o crédito do Brasil Soberano todas as companhias que sejam afetadas pelas sobretaxas americanas ou que atuem em setores considerados relevantes ao comércio exterior brasileiro, como aquelas com produtos de alto nível tecnológico e estratégicas para a transição para economia de baixo carbono.
São quatro modalidades:
– giro: taxas de juros de 10,2% até 17,4% ao ano para crédito de R$ 50 milhões e de 11,5% até 15,6% a.a. para até R$ 300 milhões.
– giro exportação: juros de 10,2% até 15,7% a.a. (R$ 50 milhões) e de 10,0% até 14,0% a.a. (até R$ 300 milhões).
– bens de capital: juros de 9,6% até 15,1% a.a. (R$ 50 milhões) e de 9,4% até 13,4% a.a. (até R$ 300 milhões).
– investimento: juros de 8,1% até 13,5% a.a. (R$ 50 milhões) e de 7,9% até 11,8% a.a. (até R$ 300 milhões).
