BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Setores isentos da nova rodada de tarifas de 25% aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros falam em “alívio parcial” e temem uma nova taxa de 12,5% que pode ser instituída já na semana que vem com base na investigação dos EUA sobre trabalho forçado.

O governo americano anunciou nesta quinta-feira (16) uma taxa de 25% sobre uma ampla gama de produtos oriundos do Brasil, mas deixou de fora 2.100 mercadorias consideradas importantes para o abastecimento do mercado americano. Entre elas, o café, a carne bovina, pescados, suco de laranja e ferro-gusa (matéria-prima do aço).

Paralelamente, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) concluirá nos próximos dias um procedimento sobre as práticas de 59 países, incluindo o Brasil, para coibir o trabalho forçado. O relatório preliminar da investigação, divulgado em junho, sugeriu a aplicação de uma tarifa de 12,5% contra produtos brasileiros.

A investigação sobre o trabalho forçado é vista no setor privado e por especialistas brasileiros como uma forma encontrada pelo governo Trump de substituir as tarifas globais de 10% aplicadas em fevereiro com base na Seção 122.

O governo Trump baixou essas tarifas após a Suprema Corte derrubar o tarifaço global anterior. Elas expiram no fim de julho e precisariam ser renovadas no Congresso americano, onde a aprovação é incerta –daí a opção da Casa Branca pela investigação sobre o trabalho forçado, que resultaria em alíquota semelhante.

“[É] um alívio parcial”, diz Fausto Cançado, presidente do Sindifer (Sindicato das Indústrias do Ferro) de Minas Gerais, que representa a indústria de ferro-gusa, matéria-prima do aço beneficiada na lista de isenções.

“Fomos contemplados na primeira investigação, ou seja, isentos dos 25%”, afirma. “Falta a decisão sobre a segunda investigação, de trabalho forçado, e acreditamos que, pelas justificativas da USTR, por coerência, [a lista de exceções] deve se repetir”.

Numa conta preliminar, o Sindifer estimava, antes do anúncio desta quinta, que 55% das fábricas brasileiras de ferro-gusa poderiam parar de forma definitiva ou temporária se as novas tarifas fossem aplicadas.

“[A aplicação das tarifas por trabalho forçado] preocupa por vários motivos. A gente entende que há um risco muito grande”, diz Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé (Conselho de Exportadores de Café do Brasil). “Essa investigação foi feita para recompor tarifas.”

Os EUA incluíram o café verde e o café solúvel na lista de exceções, após taxarem os dois produtos em julho do ano passado –a tarifa sobre o café verde durou até novembro de 2025, e a do café solúvel até fevereiro de 2026.

Matos destaca que os EUA abriram a investigação sobre trabalho forçado em março e deram poucos dias de prazo entre o envio de documentos e as audiências públicas do USTR a respeito do tema. (No caso da investigação sobre práticas comerciais, o tempo de discussão foi consideravelmente maior, com um ano entre a abertura e a conclusão do inquérito).

“A lista de exceções sugeridas pelo relatório da investigação sobre trabalho forçado replicou a lista do relatório sobre práticas comerciais”, diz o dirigente do Cecafé. “Então a gente torce para que isso aconteça [de novo na implementação das medidas], mas temos que acompanhar.”

“Sempre preocupa”, afirma Eduardo Lobo, da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), cujo setor foi beneficiado pela lista de exceções do novo tarifaço, a respeito da investigação sobre trabalho forçado.

Ele afirma, no entanto, que o setor de pescados não tem qualquer violação trabalhista que pudesse ensejar punições pelo USTR. “Em relação ao setor de pescados, a gente tem toda a tranquilidade de que não tem nada a ver com isso.”

Hoje o setor pesqueiro exporta cerca de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) aos Estados Unidos, que responde por 95% da tilápia brasileira vendida ao exterior. As exportações ainda são pequenas se comparadas ao mercado interno, mas Lobo argumenta que, mantida a isenção, o Brasil poderia ampliar seu espaço no mercado americano, chegando a US$ 1 bilhão (R$ 5,1 bilhões) nos próximos cinco anos.

IMPACTO DE NOVA TARIFA SERIA DISTRIBUÍDO

Segundo Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do governo federal, o impacto da nova tarifa seria distribuído entre todos os países citados no relatório preliminar do USTR. “Ela vai substituir a 122, mas é bom lembrar que vai ser contra o mundo inteiro, não vai fazer tanta diferença para o Brasil.”

Segundo o relatório divulgado em junho pelo governo americano, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil “não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”.

Com base nessas justificativas, O USTR coloca o Brasil junto a outros 53 países na categoria de nações que não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação.

O governo brasileiro contesta as alegações americanas. Em junho, após a divulgação do relatório americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra um país considerado referência global no combate ao trabalho escravo.

“Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação”, disse o texto.

Para responder à mais nova rodada de tarifas anunciadas pelos EUA, governo brasileiro estuda acionar a Lei de Reciprocidade, como mostrou a Folha de S.Paulo. O processo inclui a abertura de uma investigação comercial, com novas rodadas de negociação e a possível aplicação de sanções a produtos americanos, como, por exemplo, a quebra de patentes.

“Acho difícil o Brasil pelo menos não fazer as consultas públicas com relação à Lei de Reciprocidade, aprovada por unânimidade no Congresso Nacional”, afirma Barral. “Alguns setores afetados vão pressionar o governo para avançar com a Lei de Reciprocidade.”