Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre a forma como ocorre a definição, a gestão e a distribuição de emendas parlamentares dentro das legendas. A decisão foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou ser comum dirigentes partidários influenciarem a destinação desses recursos, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
No despacho, Dino afirmou que as declarações levantam dúvidas sobre a existência de mecanismos informais de controle das emendas por parte das cúpulas partidárias. Segundo o ministro, a Constituição atribui aos parlamentares a prerrogativa de indicar emendas ao Orçamento, não havendo previsão legal para que presidentes de partidos, especialmente aqueles sem mandato, decidam ou administrem a distribuição desses recursos.
Além de esclarecer se dirigentes partidários participam desse processo, as legendas deverão informar quais normas internas disciplinam a indicação das emendas, quem autoriza sua destinação e de que maneira ocorre a operacionalização dos recursos dentro de cada partido. O objetivo é verificar se há procedimentos formais ou se a prática ocorre de maneira informal.
A medida faz parte das ações conduzidas pelo STF para ampliar a transparência e o controle sobre a execução das emendas parlamentares. Dino ressaltou que, caso seja confirmada a existência de “cotas” administradas por dirigentes partidários, o fato poderá representar um elemento relevante para as investigações em andamento sobre a destinação de recursos públicos.
O despacho foi assinado nesta terça-feira (15) e determina que os esclarecimentos sejam encaminhados ao Supremo dentro do prazo estabelecido. Após receber as manifestações das legendas, o ministro deverá analisar as informações antes de decidir sobre eventuais medidas adicionais no processo.
