Da Redação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja garantido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o direito de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado.
O pedido foi apresentado após a decisão de Moraes que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias. A restrição foi determinada no âmbito das medidas cautelares impostas ao ex-presidente depois da divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro nas redes sociais, o que, segundo o ministro, representou descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.
No ofício encaminhado ao STF, a OAB afirma que a solicitação não busca questionar a decisão judicial nem alterar as medidas cautelares em vigor, mas assegurar o exercício das prerrogativas da advocacia. A entidade sustenta que, por integrar oficialmente a equipe de defesa de Jair Bolsonaro, Flávio deve ter garantido o direito de comunicação pessoal e reservada com seu cliente para tratar de assuntos relacionados ao processo.
Segundo a Ordem, o Estatuto da Advocacia assegura aos advogados o livre exercício da profissão e o contato reservado com seus clientes, sendo essa uma garantia indispensável para o pleno direito de defesa. Na avaliação da entidade, eventual restrição à atuação profissional deve observar essas prerrogativas legais.
Flávio Bolsonaro passou a integrar formalmente a defesa do ex-presidente neste ano, assumindo a condição de advogado nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a OAB argumenta que a proibição de visitas não deveria impedir encontros exclusivamente voltados ao exercício da atividade profissional.
A manifestação da entidade foi motivada por um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que alegou haver prejuízo ao trabalho jurídico desempenhado pelo senador na equipe de advogados do ex-presidente.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido e decidir se autoriza uma exceção à medida cautelar, permitindo que Flávio Bolsonaro tenha acesso ao pai exclusivamente para tratar de assuntos relacionados à defesa judicial, preservando as demais restrições impostas ao ex-presidente.
