Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores de Goiânia Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira, todos eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Em julgamento concluído nesta terça-feira (23), os sete integrantes da Corte votaram pelo afastamento das acusações de fraude à cota de gênero que haviam levado à cassação dos parlamentares em primeira instância.
Com o resultado de 7 votos a 0, o tribunal reformou a sentença da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, que havia reconhecido supostas irregularidades em candidaturas femininas do Partido Verde (PV) nas eleições municipais de 2024. A decisão também julgou improcedentes os pedidos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra a federação.
O caso envolvia questionamentos sobre as candidaturas de três mulheres filiadas ao PV, que teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima feminina nas chapas proporcionais. Em outubro de 2025, a Justiça Eleitoral de primeira instância entendeu que havia indícios de candidaturas fictícias e determinou a cassação dos diplomas dos vereadores, além da anulação dos votos da federação.
No recurso apresentado ao TRE-GO, as defesas sustentaram que as candidatas realizaram campanhas efetivas, participaram de atividades eleitorais e tiveram suas prestações de contas regularmente aprovadas. Os advogados também argumentaram que uma votação baixa não é suficiente para caracterizar fraude à cota de gênero.
Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pelo acolhimento dos recursos apresentados pelos parlamentares. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Corte. O julgamento havia sido iniciado na segunda-feira (22) e foi concluído após a apresentação do voto-vista do desembargador eleitoral Mark Yshida Brandão, que também se manifestou pela reforma da sentença.
Apesar de o Ministério Público Eleitoral ter emitido parecer favorável à manutenção da cassação em segunda instância, os desembargadores entenderam que não havia elementos suficientes para comprovar a existência de fraude eleitoral. Com isso, foram reconhecidas como legítimas as candidaturas femininas que estavam sob questionamento.
Após a decisão, os vereadores divulgaram uma nota conjunta comemorando o resultado. Segundo eles, o julgamento garantiu o respeito à vontade expressa pelos eleitores nas urnas e confirmou a legalidade das candidaturas apresentadas pela federação nas eleições de 2024.
No comunicado, os parlamentares afirmaram que todas as candidatas e candidatos da Federação Brasil da Esperança realizaram campanhas legítimas e receberam votos da população goianiense. Eles também destacaram que a decisão representa o reconhecimento do sufrágio popular e da escolha feita pelos eleitores da capital.
Com a reversão da sentença, Edward Madureira, Kátia Maria e Fabrício Rosa permanecem em seus cargos na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão do TRE-GO encerra, na esfera regional, uma das principais disputas judiciais envolvendo o resultado das eleições municipais de 2024 na capital goiana.
