BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Gestores do Banco Central defenderam, em carta aberta ao Senado, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da autonomia financeira da autarquia.
No documento, os membros do BC argumentaram que a redução de funcionários da instituição ameaça a capacidade de atuação do órgão e se mostraram favoráveis ao texto apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A PEC do BC tramita no Senado desde 2023 e enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse haver um acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para a apresentação de um novo texto até agora isso não ocorreu.
Em maio, a votação da PEC foi paralisada por um pedido de vista coletivo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O tema consta na pauta prevista para a sessão desta quarta-feira (10).
A carta aberta aos senadores reúne 43 assinaturas, entre elas, a do secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, de chefes de departamento e de chefes de gabinete da diretoria e da presidência da autoridade monetária.
“Os avanços da inclusão financeira, com milhões de brasileiros incorporados ao sistema financeiro e o aumento expressivo de instituições supervisionadas, exigem uma supervisão mais ampla e rigorosa”, afirmaram.
“A redução de pessoal nos últimos anos, entretanto, ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do País”, continuaram.
“O texto apresentado pelo relator traz as condições necessárias para enfrentar esses desafios. Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público”, acrescentaram.
Após a ofensiva do governo dos Estados Unidos sobre o Pix, em 2025, o relator costurou com o governo Lula um ajuste ao texto para tentar blindar o sistema de pagamentos.
No documento de apoio à PEC, os membros do BC fazem menção ao tema. “O Pix, patrimônio público do Estado brasileiro e referência mundial, precisa ser preservado e fortalecido. Para que continue a evoluir e servir à sociedade, é essencial garantir-lhe recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene”, disseram.
“Com contribuições de diversos setores da sociedade, este debate amadureceu e a proposta evoluiu. Entendemos que é chegado o momento de avançar. Por isso, manifestamos nosso apoio integral à proposta do relator e defendemos sua votação imediata”, complementaram.
Nesta terça-feira (9), Rogério Lucca afirmou que o novo relatório da PEC deve incluir uma mudança que obriga o planejamento estratégico do BC a ser submetido ao CMN (Conselho Monetário Nacional) e a comissão específica temática no Senado, além da diretoria colegiada da autoridade monetária. A mudança foi proposta pelo BC e acatada pelo relator, segundo Lucca.
“A gente entende que o aumento de autonomia vem necessariamente com aumento de accountability, de prestação de contas. Teria inclusive um aumento da institucionalidade, com uma instância superior até ao próprio Banco Central na aprovação desse planejamento estratégico”, disse em congresso da Abranet (Associação Brasileira de Internet).
