Da Redação
O prefeito de Caldas Novas, Kléber Marra (MDB), voltou ao centro de investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) após denúncias relacionadas à nomeação de familiares para cargos públicos na administração municipal. O caso envolve suspeitas de nepotismo e descumprimento de acordos firmados anteriormente com o órgão ministerial.
As apurações tiveram início depois da nomeação de parentes do prefeito para funções estratégicas na estrutura pública do município. Entre os casos investigados está o da sobrinha de Kléber Marra, Giovana Caroline Lima e Marra, indicada para cargo comissionado ligado ao poder público municipal. O Ministério Público sustenta que a situação fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação de parentes em cargos de confiança na administração pública.
Além da investigação envolvendo a sobrinha, outro episódio ganhou repercussão após a Justiça de Goiás determinar a exoneração de Rafael Marra e Silva, sobrinho do prefeito, que ocupava a presidência do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae). A decisão judicial considerou que houve prática de nepotismo por se tratar de parentesco em terceiro grau, situação vedada pela legislação e pelo entendimento consolidado do STF.
Segundo o Ministério Público, Kléber Marra chegou a firmar um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para evitar o prosseguimento de uma ação por improbidade administrativa. Pelo acordo, ele se comprometeu ao pagamento de multa civil superior a R$ 27 mil. Contudo, o MPGO afirma que o prefeito não cumpriu integralmente o compromisso assumido, efetuando apenas parte dos pagamentos previstos.
Diante do suposto descumprimento, o Ministério Público ingressou com ação judicial para cobrar o restante da dívida e retomou o inquérito relacionado ao caso. O órgão também pediu medidas que podem incluir bloqueio de bens caso o valor não seja quitado.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) também passou a acompanhar o caso. A corte admitiu representação apresentada pelo MPGO e determinou a abertura de procedimento para analisar possíveis irregularidades nas nomeações feitas pela gestão municipal. Apesar de negar afastamento imediato dos envolvidos, o tribunal solicitou documentos e informações detalhadas sobre os cargos ocupados pelos parentes do prefeito.
A Prefeitura de Caldas Novas informou, em manifestações anteriores, que irá apresentar defesa dentro dos processos judiciais e administrativos. A gestão municipal também contesta a interpretação de que houve descumprimento do acordo firmado com o Ministério Público.
