da Redação
A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar espaço no Congresso Nacional. Parlamentares da Câmara dos Deputados retomaram o debate sobre propostas que defendem diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para que adolescentes respondam criminalmente como adultos em determinados crimes.
O tema reaparece em um momento em que o país registra mais de 11 mil adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, segundo dados apresentados no debate parlamentar. Os números reacenderam discussões sobre violência juvenil, reincidência criminal e eficácia do atual sistema socioeducativo brasileiro.
Entre as propostas em análise está a retomada da PEC 171, uma das mais conhecidas sobre o assunto, que prevê a redução da maioridade penal para crimes considerados graves, como homicídio e latrocínio. A proposta já havia avançado em votações anteriores, mas acabou parada no Senado.
Defensores da mudança argumentam que adolescentes atualmente possuem maior acesso à informação e consciência sobre seus atos, além de afirmarem que facções criminosas utilizam menores de idade justamente por saberem das punições diferenciadas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parlamentares favoráveis à PEC também sustentam que o endurecimento da legislação poderia reduzir índices de criminalidade violenta.
Por outro lado, especialistas em segurança pública, direitos humanos e infância continuam criticando a proposta. Para os opositores, a redução da maioridade penal não resolveria as causas estruturais da violência e poderia ampliar problemas no sistema prisional brasileiro, já marcado pela superlotação e pela atuação de organizações criminosas dentro dos presídios.
Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Nesses casos, adolescentes envolvidos em infrações respondem por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, como advertência, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Nos bastidores da Câmara, líderes conservadores tentam construir apoio para recolocar a proposta em votação ainda neste semestre. Já integrantes da base governista e partidos ligados à pauta dos direitos humanos prometem resistência ao avanço da matéria.
