Da Redação

Uma mudança na legislação estadual em Goiás deve alterar diretamente a forma como o monitoramento de agressores é financiado. A partir de agora, homens denunciados por violência doméstica e submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica poderão ser obrigados a arcar com os custos do equipamento.

A medida foi estabelecida por meio de nova norma aprovada no estado e tem como objetivo transferir ao agressor a responsabilidade financeira pelo dispositivo utilizado para garantir o cumprimento de medidas protetivas. Até então, esse custo era suportado pelo poder público.

A cobrança não será automática em todos os casos. O pagamento dependerá da análise da Justiça, que deve considerar a condição econômica do investigado ou condenado antes de determinar a obrigação. Ou seja, pessoas sem condições financeiras podem ser isentas, enquanto aquelas com capacidade de pagamento deverão ressarcir o Estado.

A iniciativa surge em um contexto de reforço das políticas de combate à violência contra a mulher em todo o país. Recentemente, o Brasil ampliou o uso da monitoração eletrônica como ferramenta de proteção, permitindo inclusive a adoção imediata da tornozeleira em situações de risco à vítima.

Além de ajudar a garantir o distanciamento do agressor, o sistema também pode ser integrado a mecanismos de alerta que avisam a vítima e as autoridades em caso de aproximação indevida, fortalecendo a prevenção de novos episódios de violência.

No caso específico de Goiás, a nova regra também busca reduzir o impacto financeiro sobre os cofres públicos, já que o monitoramento eletrônico envolve custos contínuos, como manutenção, operação e fiscalização.

A expectativa é que a medida funcione não apenas como forma de compensação ao Estado, mas também como instrumento de responsabilização dos agressores, reforçando o caráter punitivo e educativo das ações de enfrentamento à violência doméstica.

Com isso, Goiás se alinha a uma tendência de endurecimento das políticas de proteção às mulheres, combinando mecanismos de vigilância, responsabilização e prevenção dentro do sistema de Justiça.