A REDAÇÃO
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT só poderá utilizar animais em seus programas mediante o cumprimento de regras específicas de bem-estar. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (15) pela 5ª Vara Cível de Osasco, após um caso envolvendo maus-tratos a uma rã exibido no programa Domingo Legal.
A medida atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com as organizações Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto, que denunciaram o episódio. Até a última atualização, a emissora não havia se manifestado sobre a decisão.
De acordo com a determinação judicial, o uso de animais passa a depender do acompanhamento obrigatório de um médico veterinário, responsável por estabelecer e supervisionar protocolos de proteção e bem-estar. A juíza Maria Helena Steffen afirmou que a medida busca evitar a repetição de situações semelhantes, apontando indícios de excessos na forma como o animal foi utilizado no quadro exibido.
O caso que motivou a decisão envolve uma rã apresentada durante uma atração comandada por Celso Portiolli. Segundo a denúncia, o animal teria sido exposto a condições inadequadas, o que pode caracterizar maus-tratos. Na decisão, a magistrada destacou que fatores como ruído, iluminação, manuseio e ambiente devem ser controlados para prevenir estresse, sofrimento ou riscos à integridade física e psicológica dos animais, mesmo em contextos recreativos.
Com a nova regra, qualquer participação de animais em programas do SBT deverá seguir diretrizes mínimas previamente aprovadas por um profissional habilitado, incluindo cuidados com o ambiente e limites de exposição.
Em caso de descumprimento, a emissora poderá ser multada em até R$ 100 mil por cada animal utilizado de forma irregular, enquanto o processo segue em tramitação na Justiça.
