Da Redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a plataforma X (antigo Twitter) retire do ar uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), feita em 31 de outubro, em que o parlamentar chamou o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”. A decisão, publicada nesta segunda-feira (3), ainda é passível de recurso.
A rede social tem 48 horas para cumprir a ordem judicial. Se descumprir, poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes da postagem.
Limites da imunidade parlamentar
Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira destacou que a imunidade parlamentar não cobre todas as manifestações públicas dos deputados. Segundo ele, essa proteção vale apenas para declarações relacionadas diretamente ao exercício do mandato legislativo.
“As assertivas pronunciadas em ambientes externos, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, escreveu o magistrado.
O juiz entendeu que o post de Nikolas tem caráter pessoal e ofensivo, sem relação com a atividade parlamentar. Para ele, ao afirmar que o PT apoia grupos criminosos, o deputado feriu a honra e a imagem do partido, configurando dano moral.
Reação do deputado
Em resposta à decisão, Nikolas Ferreira usou novamente as redes sociais para criticar o Judiciário e mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos (…). A Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, publicou o deputado.
Ação do PT contra parlamentares
O PT entrou na Justiça contra diversos políticos que associaram o partido ao tráfico de drogas após uma operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro.
Além de Nikolas Ferreira, também são alvos das ações os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O partido pede indenização de R$ 30 mil de cada um, alegando que as publicações foram difamatórias e mentirosas.
