SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que aumenta em dez vezes a multa às concessionárias responsáveis por fios abandonados nos postes da cidade de São Paulo, passando de R$ 500 para R$ 5 mil por dia em cada quadra afetada.
Segundo a prefeitura, o objetivo da medida é proteger os pedestres de fios caídos em calçadas, além de combater a poluição visual e física. O projeto prevê que as empresas responsáveis sejam inicialmente notificadas para a retirada dos fios abandonados.
Caso não cumpram a determinação, serão multadas em R$ 5.000 por dia, por quadra, até a regularização.
Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar abandono e irregularidades na fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet.
O projeto apresentado por Nunes também prevê multa de R$ 10 mil a quem faz publicidade do tipo lambe-lambes nas vias. Os responsáveis terão que ressarcir as despesas de limpeza e poderão ter a linha de telefone, eventualmente divulgada no cartaz, cancelada.
Se o cartaz estiver fixado em um bem tombado, a multa será de R$ 20 mil.
O projeto de lei também propõe uma mudança no enquadramento da legislação, passando esse tipo de infração para a lei da limpeza urbana.
Segundo a prefeitura, ao transferir para a lei da limpeza urbana, a fiscalização se torna mais ágil, permitindo a remoção imediata dos anúncios e a responsabilização de todos os envolvidos, incluindo anunciante, beneficiário e o dono do número de telefone divulgado, o que não é possível atualmente.
Hoje, a fiscalização de publicidade do tipo lambe-lambe é feita por meio da Lei Cidade Limpa, que apresenta maior complexidade.
Os emaranhados de fios suspensos em vias públicas há anos são elementos que se destacam na paisagem da cidade. Reconhecido como indesejável por autoridades e urbanistas, o caos aéreo sobretudo em áreas mais adensadas traz instabilidade a serviços públicos e risco à segurança.
