O município reiterou ainda que “a degradação ambiental é motivo suficiente para a deflagração de medida cautelar, dentre as quais a interdição e o embargo estão inseridos”.
ALEXANDRE ARAÚJO
RIO DE JANEIRO, RJ (UOLFOLHAPRESS) – O município de Mangaratiba acionou a Justiça para tentar derrubar a liminar que determinou que o lago na mansão de Neymar fosse liberado. O local havia sido interditado no mês passado, após ação comandada pela Secretaria de Meio Ambiente do município.
No documento, o município de Mangaratiba pede que “seja desobrigado de suspender os efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição”.
O órgão sustenta que a obra feita na mansão do jogador cometeu irregularidades ambientais.
Eles citam alguns pontos como “captação de água em corpo hídrico sem a devida autorização”, “degradação ambiental” e “atividade potencialmente poluidora”.
O município reiterou ainda que “a degradação ambiental é motivo suficiente para a deflagração de medida cautelar, dentre as quais a interdição e o embargo estão inseridos”.
Além disso, a defesa alegou algumas questões de procedimento, como, por exemplo, a ilegitimidade do pai de Neymar em ajuizar a ação, visto que a autuação foi emitida em desfavor de Neymar.
O CASO
No fim do mês passado, uma obra para construir um lago artificial que acontecia na mansão de Neymar em Mangaratiba, Rio de Janeiro, foi interditada. A ação foi durante uma operação de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município.
Na ocasião, o pai do jogador chegou a receber voz de prisão após uma discussão com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba.
À época, segundo nota oficial do órgão, diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.
Dias depois, mesmo com o local interditado, Neymar fez uma inauguração com convidados. A festa fez com que o jogador recebesse novas multas.
No último dia 30, a Vara Cível de Mangaratiba concedeu liminar e determinou que o lago na mansão de Neymar fosse liberado.
No começo do mês, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba multou a família de Neymar em R$ 16 milhões.
