BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco Central quer combater fraudes e barrar o uso de chaves Pix em nome de pessoas mortas, afirmou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, sobre as novas regras de segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

Anunciada nesta quinta (6), a norma prevê que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix de pessoas e empresas que não estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

“O que a gente não quer é que pessoas mortas usem Pix, pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF usem Pix e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF na Receita Federal continuem usando Pix”, acrescentou.

De acordo com o BC, cerca de oito milhões de chaves Pix podem ser afetadas pela medida de segurança por apresentarem alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF.

Segundo o chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita.

Por exemplo, um brasileiro com sobrenome Sousa grafado com S na chave Pix do banco, mas que Souza é grafado com Z na base da Receita.

Nesse caso, as instituições financeiras podem entrar em contato com o cliente para regularizar a situação antes de excluir a chave Pix.

O técnico do BC diz que a medida não busca restringir o acesso da população ao meio de pagamento e também não tem relação com a situação fiscal dos contribuintes. Pessoas que estejam com a situação “pendente de regularização” com o Fisco poderão continuar usando o Pix normalmente.

“Essa medida é para a gente combater fraude, não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa, se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto”, afirmou Lobo.

Em fevereiro, o BC totalizava 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796,2 milhões relativas a pessoas físicas e 39,8 milhões de pessoas jurídicas.

As instituições financeiras deverão excluir chaves Pix ligadas a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.

A suspensão do CPF ocorre quando a pessoa está com cadastro desatualizado na Receita ou tem alguma informação incompleta. Já o cancelamento é feito quando o CPF é invalidado por duplicidade de cadastro ou por decisão judicial.

A situação é nula quando alguma fraude foi constatada na inscrição e, no caso de titular falecido, a pessoa morreu e foi dada baixa no CPF. No caso dos problemas cadastrais, segundo Lobo, 98% correspondem a CPFs de pessoas falecidas. Nos últimos anos, dados de pessoas mortas foram usados em tentativas de fraude no Brasil.

A cada hora, mais de 4.600 pessoas são alvo de tentativas de golpes financeiros no Brasil por meio de aplicativos de mensagem ou ligações telefônicas, segundo pesquisa Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Folha de S.Paulo, divulgada em agosto de 2024.