SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A estatal EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos), responsável, entre outros, por linhas de ônibus intermunicipais em várias cidades do estado de São Paulo, começou a ser desmontada a partir da publicação de decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta segunda-feira (24).
Com o fim da EMTU, as funções da empresa ficarão sob responsabilidade da Artesp (Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo).
O decreto publicado nesta segunda especifica os itens que deverao constar no plano de desmobilizacao da empresa, incluindo a destinacao do acervo tecnico, a gestao dos contratos vigentes e a redistribuicao das atividades de fiscalizacao, controle e regulacao dos servicos de transporte coletivo metropolitano, que passarao a ser de responsabilidade da Artesp.
Alem disso, o plano devera apresentar propostas para a realocacao de outras funcoes atualmente desempenhadas pela EMTU que nao possam ser descontinuadas apos sua extincao, garantindo sua transferencia para orgaos da administracao estadual.
O documento deve ser encaminhado ao CODEC (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado) em ate sete dias a partir da data de publicacao do decreto.
O conselho, segundo o governo, ira avaliar as medidas propostas e a partir da aprovacao as mudancas serao implementadas gradualmente.
Segundo o governo estadual, a desmobilizacao nao altera os servicos prestados aos usuários, nem a relacao com as concessionarias de ônibus.
A transicao da equipe tecnica da EMTU, diz a gestão Tarcísio, ja foi iniciada com a Artesp, mas o documento não explica quando a agência assumirá totalmente as funções da empresa de transporte público.
“Ao termino, trara melhorias para os usuarios, como a gestao unificada do transporte intermunicipal, modernizacao da frota, maior integracao tarifaria e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do CGS [Centro de Gestao e Supervisao], diz.
O Governo de São Paulo aprovou em 2024 uma lei que reformula e amplia a ação das agências reguladoras de transportes, a Artesp, e a de serviços, a Arsesp. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo também transformou o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) na agência SP Águas.
“Com isso, as três agências vão atuar em conjunto para regular e fiscalizar as concessões paulistas de serviços públicos e assegurar sua qualidade”, diz texto do governo estadual.
