Decisões do STF podem resultar em acusações formais contra o deputado por ofensas a senadores

Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O foco da discussão é determinar se as declarações de Gayer, feitas em um vídeo divulgado em fevereiro, ultrapassam a proteção da imunidade parlamentar. No vídeo, Gayer proferiu ofensas e acusações direcionadas a senadores, incluindo Vanderlan, que apoiaram Rodrigo Pacheco (PSD-GO) na liderança do Senado.

Vanderlan alegou que Gayer se referiu aos senadores como “vagabundos” e insinuou que teriam “se vendido” por cargos em troca do apoio a Pacheco. O senador considera que essas declarações atentam contra sua honra, configurando calúnia, difamação e injúria. Em sua defesa, Gayer argumenta que suas falas são amparadas pela imunidade parlamentar e que a menção a “comissão” estava relacionada ao apoio político para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por Vanderlan.

Ministros do STF Apontam Limites à Imunidade Parlamentar

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, iniciou o julgamento com um voto favorável à aceitação da queixa-crime, defendendo que as declarações de Gayer estão fora do contexto da imunidade, ocorrendo em um ambiente que não se relaciona ao exercício de seu mandato. O ministro Flávio Dino concordou, enfatizando que a imunidade não deve ser usada para justificar ofensas pessoais.

A defesa de Gayer, por sua vez, mantém que suas declarações são parte do debate político e que o termo “comissão” não implica em corrupção, mas sim em apoio político. No entanto, o STF ressaltou que, mesmo inseridas no contexto político, as afirmações podem ser vistas como ataques à honra dos senadores.

Investigação Paralela Sobre Desvio de Cota Parlamentar

Este caso se desenrola em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre Gayer, aprovada pelo ministro Moraes, que examina o uso de verbas de sua cota parlamentar. Esta operação coincidiu com o início do julgamento no STF, levantando questões adicionais sobre as atividades do deputado.

O julgamento na Primeira Turma do STF deve prosseguir até 5 de novembro. Caso a queixa-crime seja aceita, Gayer poderá enfrentar acusações de calúnia, difamação e injúria, criando um importante precedente sobre os limites da imunidade parlamentar.