De 2018 a 2023, mortes em ações de confronto aumentaram 22%

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que os homicídios dolosos cometidos por policiais militares durante o exercício de suas funções devem ser investigados pela Polícia Civil, e não pela Justiça Militar. A medida segue um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e também determina que as armas usadas em cada caso sejam entregues ao Instituto de Criminalística para perícia imediata, sem qualquer manuseio.

O MPGO contestou uma decisão anterior do juiz Everton Pereira Santos, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que havia negado um pedido semelhante, fundamentando-se no Código de Processo Penal Militar (CPPM). Os promotores argumentaram que a legislação em vigor é inconstitucional, uma vez que esses incidentes não devem ser tratados como crimes militares. A desembargadora Sirlei Martins da Costa apoiou essa visão, reformulando a decisão original e atendendo parcialmente os pedidos do MP.

A nova decisão exige que o comandante-geral da PM de Goiás, Marcelo Granja, publique um ato normativo formalizando a mudança no procedimento em até 30 dias. Caso essa determinação não seja cumprida, foi estipulada uma multa diária de R$ 1 mil ao oficial, limitada ao período de um mês.

Em resposta, a PMGO informou ao portal G1 que ainda não recebeu notificação formal sobre a decisão, mas afirmou que tomará as devidas medidas administrativas assim que for oficialmente informada.

A política de segurança pública em Goiás, sob a gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), tem sido uma bandeira para suas aspirações na disputa presidencial de 2026. Desde o início de sua gestão, o modelo de progressão de carreira na PM quadruplicou o número de promoções por “atos de bravura”, enquanto a letalidade em ações policiais aumentou em 22% em comparação ao último ano do governo anterior.

Crescimento da Letalidade

O aumento da letalidade em confrontos durante a gestão de Caiado coincide com uma redução em outros crimes, como homicídios e roubos de veículos. Essa estratégia tem servido como um instrumento eleitoral, mesmo enquanto a Polícia Civil investiga possíveis fraudes nos registros de ocorrências de confrontos com criminosos. O aumento nas promoções de policiais também gerou desconforto em alguns setores da PM.

Um caso emblemático ocorreu em abril deste ano, quando policiais militares mataram dois homens em Goiânia, em um episódio registrado como confronto. Um vídeo gravado por uma das vítimas mostrou que não houve reação antes dos disparos. A filmagem revelou que, após os tiros, um policial retirou um revólver de uma sacola e disparou contra o chão, enquanto outro policial fez o mesmo com outra arma. Seis agentes do Comando de Operações e Divisas (COD) foram presos e estão sendo investigados pela Polícia Civil.

A PM classificou o incidente como um “fato isolado”, afirmando que medidas corretivas foram implementadas e que a corporação está colaborando com as investigações para garantir que nenhuma irregularidade passe impune. O chefe do batalhão foi exonerado após o ocorrido, enquanto o governo de Goiás argumentou que a letalidade policial tem diminuído desde 2020 e que o estado se destaca por uma queda significativa nos índices de violência.

Entre 2018 e 2023, o número de mortos em ações de confronto aumentou 22%. O governador Caiado chegou a afirmar: “Em Goiás, ou bandido muda de profissão, ou muda de estado.” Ele também ressaltou que, em casos de excessos, os policiais foram afastados e julgados, e que os agentes estão bem treinados para confrontos.