Projeto de Lei 11.250/2024 busca oferecer apoio psicológico, educacional e encaminhamento para órgãos de proteção à infância, com o objetivo de resguardar os direitos das crianças expostas à violência doméstica
Da redação
A Prefeitura de Goiânia sancionou nesta terça-feira (18/9) o Projeto de Lei nº 11.250/2024, que institui o Programa de Proteção para Crianças Vítimas e Testemunhas de Violência Doméstica. O documento, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), tem como objetivo criar medidas de apoio para proteger e amparar crianças que presenciam ou sofrem violência dentro do ambiente familiar.
Entre as ações previstas estão a oferta de atendimento psicológico, acesso contínuo à educação e o encaminhamento a órgãos especializados em proteção infantil. O programa estabelecido pela nova lei busca garantir que as crianças envolvidas em situações de violência possam contar com uma rede de apoio estruturada, que se estende por diversas áreas de atendimento público.
Dentre as diretrizes do projeto, destacam-se:
– Criação de espaços seguros: Unidades de saúde, escolas e centros de assistência social serão equipados com ambientes de acolhimento para crianças vítimas ou testemunhas de violência, assegurando um espaço de segurança e tranquilidade.
– Atendimento psicológico especializado: O programa prevê a oferta de acompanhamento emocional individual e em grupo, com o objetivo de amenizar os impactos psicológicos sofridos pelas crianças devido à exposição à violência.
– Acesso ininterrupto à educação: O projeto busca garantir que as crianças possam continuar seus estudos sem interrupção, evitando a evasão escolar e, quando necessário, adaptando horários ou criando alternativas para a manutenção do ensino.
– Parcerias com órgãos de proteção: O programa estabelece a criação de parcerias com conselhos tutelares e outras instituições de defesa dos direitos da criança, assegurando o encaminhamento adequado das crianças e suas famílias para serviços de assistência e proteção.
– Capacitação de profissionais: Educadores, profissionais de saúde e assistentes sociais da rede pública serão treinados para identificar precocemente casos de violência doméstica e atuar de forma eficaz na proteção das crianças.
