A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do projeto de lei que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento para setores que atualmente desfrutam da desoneração fiscal. Essa mudança será aplicada a 17 setores da economia e também afeta municípios com até 156 mil habitantes.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado em agosto, prevê que a desoneração continue integralmente em 2024. A partir de 2025, a tributação será retomada de forma escalonada: 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. O 13º salário permanecerá desonerado durante toda a transição.
Para os municípios menores, a contribuição previdenciária também será gradual: 8% até o fim deste ano, 12% no ano que vem, 16% em 2026 e 20% em 2027.
A decisão vem após um impasse envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou partes da Lei 14.784 de 2023. O Congresso derrubou o veto, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O STF deu um prazo até 11 de setembro para que um acordo fosse alcançado entre o Executivo e o Legislativo.
Como parte do acordo, foram incluídas no projeto medidas de compensação para a renúncia fiscal, como atualização de valores de bens imóveis, melhorias na transação de dívidas com autarquias e fundações, e ações contra fraudes e abusos no gasto público.
