A Polícia Civil de Goiás (PCGO) está conduzindo uma operação para investigar desvios milionários relacionados ao Imposto sobre Herança e Doação (ITCD), formalmente conhecido como Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Nesta quarta-feira (4/9), estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 11 ordens judiciais de busca e apreensão em Goiânia, Acreúna e Edéia. Além disso, há um bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões contra os suspeitos.
As investigações, que começaram em 2023 após informações fornecidas pela gerência de ITCD da Secretaria de Estado da Economia, revelaram que uma associação criminosa estava falsificando documentos públicos para reduzir fraudulentamente o valor do imposto. O grupo manipulava o Demonstrativo de Cálculo do ITCD, alterando a alíquota do tributo de forma a pagar apenas cerca de 1% do valor devido, quando a alíquota correta pode chegar a até 8%. Em alguns casos, a redução chegava a 88% do valor original.
Para viabilizar o pagamento menor, os investigados emitiam guias genéricas de recolhimento de “taxa de serviço”, permitindo que o contribuinte informasse o valor a ser pago. Esses documentos falsificados eram então apresentados em cartórios ou anexados a processos judiciais, conforme a situação.
