Após mais de oito meses em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de Lei 352/2022, que cria normativas para o licenciamento e para a implantação de torres de antenas telefônicas, e permite a melhoria do sinal de internet 5G na capital foi aprovado nesta quinta-feira (29/06).
O texto foi aprovado por maioria via inclusão e inversão da pauta da ordem do dia. O pedido foi feito pelo líder do governo e secretário da Câmara, Anselmo Pereira (MDB). O texto foi um projeto que foi debatido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na Comissão e foi debatido em uma audiência pública promovida pelo vereador Lucas Kitão (PSD) em março.
O pessedista discutiu com representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Associação Brasileira de Infraestrutura (Abrintel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Sindicato Nacional das Empresa de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
Na ocasião, o atraso de mais de oito meses na aprovação do texto foi discutido, assim como a necessidade de correr contra o tempo para aprovação da matéria, bem como a necessidade de adequar o texto.
Segundo Kitão, o projeto vai recepcionar os pedidos de licenciamento e suas diretrizes. Com poucos ajustes, o vereador acredita que é possível regulamentar as ETR’s, que são torres diferentes das que atendem a tecnologia 4G.
“É um tema que antecipamos porque sabemos a importância de adequar a nossa lei. É uma base para tornar Goiânia uma SmartCity e que está pronta para melhorar o sinal 5G que precisa de ETR’s para disseminar o sinal e para liberar as torres de 4G e 3G para atender os demais celulares sem grande impacto ambiental”, afirmou.
