Portaria publicada nesta quarta-feira (31) estabelece normas para caça-níqueis, crash, roleta e outros jogos de aposta online
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que define as regras para a oferta de jogos de caça-níquel, crash, roleta e outros jogos de aposta online. A regulamentação inclui jogos populares como o “jogo do tigrinho” e o “jogo do aviãozinho”.
Principais Regras da Portaria:
- Resultados Aleatórios: Os resultados dos jogos online devem ser determinados por eventos futuros aleatórios, utilizando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos.
- Fatores de Multiplicação: Os jogos devem indicar, no momento da aposta, o fator de multiplicação que determina o quanto o apostador receberá caso seja premiado.
- Tabela de Pagamentos: Deve ser oferecida uma tabela de pagamentos indicando todas as possibilidades de ganhos antes da aposta.
- Inatividade: Um apostador inativo por 30 minutos é considerado como tendo deixado o jogo.
- Proibição de Formato Físico: Jogos em formato físico, como caça-níqueis, permanecem proibidos.
Requisitos para Aplicativos de Apostas:
- As regras do jogo e a tabela de pagamentos devem ser claras e justas.
- A tela de ajuda deve estar disponível sem necessidade de depósito ou aposta.
- Informações sobre apostas mínimas e máximas devem ser claras.
- Os prêmios não devem mudar após a aposta ser feita.
Regras Específicas por Tipo de Jogo:
- Jogos de Linha: Devem fornecer uma apresentação clara das linhas de pagamentos e das combinações ganhadoras.
- Jogos de Colisão (Crash): Devem ser aleatórios e não baseados na habilidade do apostador. A frequência de aumento do valor multiplicador do prêmio deve ser clara.
- Jogos de Cartas: As cartas devem ser retiradas de baralhos embaralhados aleatoriamente. As cartas de substituição devem ser usadas sequencialmente conforme necessário.
- Jogos de Blackjack: Regras de seguro, separação de cartas iguais e dobrar a aposta devem ser explicadas claramente.
- Jogos de Roleta: As apostas selecionadas pelo apostador devem ser exibidas claramente na tela.
- Jogos de Dados: Cada face do dado deve mostrar claramente o número de pontos.
- Jogos de Esportes ou Corridas: Devem oferecer resultados de maneira clara e ter apostas individuais.
- Jogos de Sorteio de Bolas e Números: As bolas e números sorteados devem ser claramente exibidos ao apostador.
Uso do Gerador de Números Aleatórios (RNG):
- O RNG deve ser aprovado e cumprir certos critérios, como não limitar os resultados disponíveis para seleção e não modificar ou descartar resultados selecionados.
Regras para Bônus:
- Se um jogo exigir várias conquistas para ativação do prêmio, o número de conquistas necessárias deve ser indicado.
- Prêmios misteriosos, que não estão associados a uma combinação específica da tabela de pagamentos, são proibidos.
Outras Definições:
A portaria também regulamenta funcionalidades de dobrar apostas, modo de demonstração, modo de apostas automáticas, jogos online de persistência, reprodução do jogo a partir de um ponto salvo, prêmios acumulados, desativação e suspensão de jogos e prêmios, e jogos online ao vivo.
Impacto no Setor:
O presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magnho José, destaca que os jogos online representam mais de 60% do faturamento do mercado de apostas. Segundo ele, as novas regras são cruciais para que os sites decidam se irão solicitar licença para operar no Brasil. Até o momento, apenas cinco empresas pediram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
A regulamentação traz um marco importante para o setor de apostas online, garantindo maior transparência e segurança para os apostadores e definindo um ambiente regulatório claro para as operadoras.
