Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por ataques ao arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença, proferida em uma sessão online no dia 23 de julho, determinou penas de um ano e quatro meses de reclusão e quatro meses de detenção em regime aberto, posteriormente convertidas em prestação de serviços sociais e multas.
A condenação de Hang reformou um decreto anterior que o absolvia das acusações de calúnia e difamação contra Hickel. Além da conversão das penas, Hang foi condenado a pagar uma indenização de 35 salários mínimos e uma multa de cerca de R$ 300 mil. Em resposta, o empresário declarou ao jornal O Globo que pretende recorrer da decisão, alegando que “o Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor” e que as ações de Hickel visam cercear sua liberdade de expressão.
O conflito judicial entre Hang e Hickel teve início em 2020, quando o empresário publicou um vídeo em seu perfil no Facebook, exibindo uma foto de Hickel e chamando-o de “esquerdopata”, sugerindo que ele “vá para Cuba”. Hickel havia iniciado um abaixo-assinado para impedir a instalação de uma Estátua da Liberdade em uma filial da Havan em Canela, alegando que a construção desrespeitava o Plano Diretor da cidade e comprometia a harmonia arquitetônica e o patrimônio histórico do município.
Durante a sessão, a desembargadora Viviane de Faria Miranda criticou as declarações de Hang, afirmando que “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes”. Hang, por sua vez, considera a sentença um “absurdo” e “inaceitável que debates políticos sejam punidos”.
