O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está demandando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para proteger os direitos de uma adolescente de 13 anos em Goiás, vítima de estupro, que foi impedida de realizar um aborto. Após obter uma autorização judicial para interromper a gravidez, a jovem viu-se confrontada pelo pai, que contestou judicialmente essa decisão.
De acordo com informações, o pai da adolescente não concedeu autorização para o procedimento, obrigatório por lei para menores de idade. Ele buscou na Justiça a revogação da autorização judicial, solicitando um efeito suspensivo que foi acatado pela Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrada, da 7ª câmara cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo informações do processo, o pai alegou que a filha tinha um relacionamento oculto com o agressor, justificando assim sua oposição ao registro de um boletim de ocorrência
