Estabelecimento está montado no Jardim Goiás
Da redação
Circo instalado próximo ao shopping Flamboyant, no Jardim Goiás, em Goiânia foi autuado pela Agência Municipal de Meio Ambiente Goiânia(Amma) uma multa de R$ 50 mil aos responsáveis porque não possuía as licenças ambientais exigidas pelas legislações municipais e federais. Nadim Neme, presidente da Amma, destacou a importância dessas licenças para qualquer evento realizado na capital.
Após uma denúncia, uma equipe de fiscalização da Amma, liderada pela diretora Hosana Arantes, verificou a ausência das licenças necessárias. Além da multa, o circo foi notificado para se regularizar. Hosana ressaltou que mesmo com a autorização, nenhum evento pode ultrapassar os limites de decibéis estabelecidos pela legislação, que são 50 dB (noturno) ou 55 dB (diurno) em áreas residenciais e 50 dB (diurno) ou 45 dB (noturno) próximos a hospitais, clínicas e escolas.
As autuações são fundamentadas no Decreto Federal de Crimes Ambientais 6514/2008, especificamente no Artigo 66, que prevê multas que podem chegar até R$ 10 milhões para atividades poluidoras sem as devidas licenças.
Para eventos fora do horário comercial que não seguem as normas, é considerada uma perturbação do sossego, caracterizando uma contravenção penal. Nestes casos, a Polícia pode ser acionada pelo telefone 190. Para questões de poluição sonora ou eventos sem licenças ambientais, a Amma pode ser contatada pelo telefone 161.
