Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), disponibiliza no site da agência uma nova relação de mulheres em situação de violência doméstica aptas a receberem o cartão do Aluguel Social.
Desta vez, 77 inscritas, de 26 municípios, tiveram o cadastro aprovado por se enquadrarem no critério. Por questão de segurança e privacidade, elas vão receber orientação personalizada para ter acesso ao benefício.
Situação de violência
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a abordagem pessoal é necessária para garantir o acesso ao direito sem colocar em risco a integridade da vítima.
“Cada mulher contemplada vai ser informada como proceder daqui para frente. É necessário preencher uma declaração de aceitação do programa, disponível do site, e anexá-la dentro de 10 dias. Depois disso, o benefício será ativado por meio de um aplicativo muito parecido com aqueles de bancos digitais”, explica Baldy.
Segundo o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, o Governo de Goiás flexibilizou as regras do Aluguel Social para atender parcelas mais frágeis da população, como é o caso as vítimas de violência doméstica, com mais rapidez.
“Para uma mulher nessa situação, garantir o acesso a moradia é um importante instrumento de combate à violência doméstica. O Aluguel Social é concedido por 18 meses e pode ser uma saída para a vítima deixar a dependência econômica do agressor”, destaca Sales.
Para as mulheres em situação de violência doméstica, é necessário apresentar:
boletim de ocorrência,
sentença condenatória da ação penal e
relatório elaborado por assistente social; ou
medida protetiva emitida por autoridade judicial.
Qualquer mulher moradora do estado de Goiás pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento.
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