Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou improcedente a ação que pedia a cassação da chapa de deputados federais do Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os mandatos de Gustavo Gayer, Daniel Agrobom, Professor Alcides e Magda Mofatto (hoje no PRD) foram mantidos. A decisão é desta quarta-feira (9).
A ação, movida pela federação PT, PCdoB e PV e outras legendas, alegava que as trocas de candidaturas promovidas pelo PL durante a campanha eleitoral configuravam fraude. A relatora do caso, desembargadora Amélia Martins, no entanto, não encontrou provas que comprovassem a má conduta do partido.
“Houve conformidade com os percentuais de gênero estabelecidos pela lei”, afirmou a relatora. Ela destacou que as mudanças nas candidaturas se referiam apenas à troca entre cargos de deputado estadual e federal, e que o próprio TRE-GO reconheceu a coalização do PL em Goiás.
Em relação à renúncia de uma candidata poucos dias antes do pleito, a desembargadora considerou que o fato fugiu ao controle do partido e não configurou fraude. “Não se verifica o ônus fraudante”, disse ela.
Leonardo Batista, advogado do PL, reforçou que a investigação não encontrou elementos que caracterizassem fraude. Ele destacou que a candidata em questão obteve mais votos do que 136 outros candidatos, teve movimentação financeira e realizou atos de campanha, cumprindo assim a legislação eleitoral.
O PL em Goiás obteve um crescimento significativo nas eleições de 2022, passando de 143 mil votos em 2018 para 2,132 milhões em 2022. Esse crescimento, segundo o partido, gerou a narrativa de que a cota de gênero não teria sido cumprida.
A decisão do TRE-GO coloca fim à ação judicial e garante a continuidade dos mandatos dos deputados federais do PL por Goiás.
