O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) voltou a cobrar a definição de critérios claros para o futuro texto da reforma tributária, por meio das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019 e 45/2019, que alteram o sistema tributário nacional. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, nesta quinta-feira (25/05), Caiado reforçou a necessidade de “moderação, equilíbrio e simulação” no debate, a fim de estabelecer com clareza as prerrogativas dos Estados.
Ao recapitular cada um dos argumentos que expôs ontem durante a 14ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, o governador questionou a ausência de texto regulamentando a norma constitucional. “Seria mais ou menos como a bula da pomada Minancora: salva tudo, resolve tudo. De repente é um passe de mágica e todos os problemas serão resolvidos?”, criticou. “Agora me dê uma simulação. Me mostre o que vai ser feito”, rebateu.
Critérios
Caiado alegou, ainda, que não pode ser “garroteado” em detrimento dos critérios de um eventual conselho federativo de arrecadação. “Não posso ficar numa situação onde vão ditar normas sobre o que é prioridade para Goiás, onde é que vai acontecer, se vai receber a mesada, se não vai”, pontuou. “Não admito de maneira nenhuma que, em nome de uma reforma tributária, eles queiram dissolver a federação. Um único ente vai passar para o ‘CEO’ de cada região o que ele deve pagar para cada setor e saber se ele vai ser recompensado pelo fundo”, acrescentou.
O governador reafirmou a extrema relevância e urgência da pauta. Entretanto, acredita que a matéria enfrentará resistência, dadas suas inconsistências conceituais. “Conheço bem o Congresso. Acho que na Câmara pode ter esse sentimento, mas no Senado Federal, onde cada Estado tem o seu peso igual, o jogo será diferente e nós vamos ter talvez uma maior oportunidade de dar poderes e preservar poderes dos prefeitos, dos governadores, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores”, finalizou.
