A proposta busca facilitar a aquisição de imóveis para os profissionais da educação em Goiás com medidas de estímulo ao financiamento habitacional.
Agência Assembleia de Notícias
Os professores ativos na rede pública de ensino estadual poderão aderir ao Programa de Acesso à Moradia para Professores, conforme projeto de lei da deputada Bia de Lima (PT). É o programa Da Sala de Aula pra Casa, proposição 854/23 de autoria da petista.
A proposta busca facilitar a aquisição de imóveis para os profissionais da educação em Goiás com medidas de estímulo ao financiamento habitacional. Em sua proposição Bia de Lima ressalta que a medida se justifica pela necessidade de políticas públicas que estimulem a aquisição de imóveis para os professores, diante do cenário habitacional atual, promovendo estabilidade financeira e emocional para o professor a fim um melhor desempenho de sua função.
O projeto de lei prevê também linhas de crédito específicas junto à Agência de Fomento de Goiás – GoiásFomento, facilitando o acesso dos professores aos financiamentos habitacionais. Complementando a medida, a norma propõe subsídio específico para professores da rede pública de ensino estadual. De acordo com a proposta, o benefício terá um valor fixo mensal de R$ 300,00, concedido aos professores que comprovem a aquisição de imóvel próprio.
A norma propõe ainda o Fundo de Aval para Financiamento Habitacional, gerido pela GoiásFomento, visando garantir o acesso dos professores a financiamentos habitacionais com juros reduzidos. Com o Fundo a GoiásFomento poderá conceder empréstimos aos professores da rede pública de ensino com condições mais favoráveis e maior segurança para o financiamento habitacional, afirma a parlamentar em sua motivação.
Além dos financiamentos, o programa propõe também a criação de parcerias com construtoras para preços mais acessíveis e condições de pagamento diferenciadas para professores.
Em relação ao custeio das ações pretendidas, a norma propõe dotações orçamentárias específicas no orçamento estadual. Já em relação aos prazos para financiamento, limites de recursos orçamentários, faixas de subvenção, entre outros pontos, a norma prevê regulamentação posterior por parte do Executivo.
O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e está sendo relatado pelo deputado Mauro Rubem (PT). Após a avaliação da CCJ, o projeto de lei deve ser analisado pelo Plenário da Casa para votação.
