A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) obteve autorização judicial para utilizar um avião Baron 95-B55, apreendido em operação da Polícia Federal contra tráfico de drogas, para viagens oficiais de deputados e outras autoridades. A aeronave estará à disposição da Casa a partir de março, com prioridade para o presidente Bruno Peixoto (União Brasil).

A previsão de custo anual para a utilização do avião é de R$ 400 mil a R$ 500 mil, incluindo seguro, manutenção e combustível. A aeronave tem capacidade para seis pessoas e autonomia de voo de até 1.500 quilômetros.

A Alego se comprometeu a compartilhar o uso do avião com o Corpo de Bombeiros, que terá prioridade para “operações críticas de resgate e atendimentos emergenciais, incluindo transporte célere de órgãos para transplantes”.

Justificativa para a utilização do avião

A Alego justificou a necessidade do avião alegando que as atividades parlamentares não se limitam à sede da Casa e que há necessidade de deslocamentos para o interior do estado para audiências públicas, apurações de CPIs e outros eventos.

O presidente Bruno Peixoto destacou que o Estado de Goiás tem 246 municípios e que o uso do avião permitirá que os deputados realizem suas atividades de forma mais ágil e eficiente.

Críticas e contrapontos

A decisão da Alego de utilizar um avião apreendido da PF para viagens oficiais gerou críticas de alguns setores da sociedade, que questionam o alto custo de manutenção da aeronave e a necessidade de um bem de luxo para o Poder Legislativo.

Em resposta às críticas, a Alego argumenta que o uso do avião permitirá uma economia de recursos públicos, pois os deputados não precisarão mais utilizar voos comerciais ou fretados, que são mais caros.

Regras para utilização do avião

O uso do avião será regulamentado por ato da mesa diretora da Alego. A aeronave poderá ser utilizada por deputados, comissões parlamentares, autoridades estaduais e federais em viagens oficiais.

O uso do avião será proibido durante o período de eleições gerais, incluindo as eleições municipais de 2024.