O Ministério Público de Goiás (MPGO) arquivou, nesta quarta-feira (7/2), a investigação que apurava supostas irregularidades no processo de contratação de um empréstimo de R$ 710 milhões com o Banco do Brasil pela Prefeitura de Goiânia.

A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, em substituição na 73ª Promotoria de Goiânia, após análise técnica de extensa documentação encaminhada pelo Município.

Análise técnica

De acordo com o relatório elaborado pela Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPGO, a operação de crédito pretendida pelo Município atende aos requisitos estabelecidos na Constituição Federal e nas Resoluções nº 40 e nº 43, do Senado Federal.

No entanto, o relatório ressalta que os requisitos exigidos só serão considerados cumpridos se a lei autorizadora do empréstimo vincular em seu texto o valor obtido às respectivas obras.

Destinação dos recursos

O parecer técnico constatou que houve o detalhamento da alocação dos recursos provenientes da operação de crédito, que serão aplicados em obras da área da educação, saúde, infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão.

Os valores serão assim distribuídos:

  • Educação: R$ 17.076.481,26 (2,405% do empréstimo)
  • Saúde: R$ 50.082.563,96 (7,054% do empréstimo)
  • Infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão: R$ 625.157.054,75 (88,05% do empréstimo)

Limite de endividamento

O parecer também concluiu que a dívida consolidada do Município de Goiânia não ultrapassará 1,2 (um inteiro e dois décimos) da Receita Corrente Líquida, que alcança o valor de R$ 8.750.138.373,16.

Ausência de dolo

Ao final, a promotora Leila Maria de Oliveira pontuou que: “conclui-se pela ausência de condutas dolosas aptas a configurarem os atos de improbidade administrativa descritos na Lei n.º 8.429/92 (alterada pela Lei n.º 14.230/21)”.

Próximos passos

Com o arquivamento da investigação, o processo de contratação do empréstimo poderá seguir seu curso normal. A Prefeitura de Goiânia agora precisa obter a autorização da Câmara Municipal para realizar a operação de crédito.