O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás (RRF) aprovou, na última semana, a atualização do Plano, nos moldes propostos pela Secretaria da Economia. A decisão só depende da assinatura do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A atualização do Plano prevê mudanças em relação ao documento em vigor desde 2022. Uma das principais mudanças é a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, que estava prevista para 2024.
Outra mudança é a inclusão de duas operações de crédito: o empréstimo de U$ 99,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3) e o Programa Goiás em Movimento, no valor de U$ 152 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para obras de infraestrutura. Também está prevista a venda da CELGPar, em 2025, no valor estimado de R$ 450 milhões.
A Secretaria da Economia afirma que a homologação do Plano permitirá a contratação das operações de crédito pleiteadas, entre elas a do Profisco. O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) oferecida aos estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e das gestões fiscal e financeira.
A revisão do RRF de Goiás também traz ressalvas anuais para gastos dos Poderes e órgãos com pessoal e foram incluídas como determina a lei do RRF. Em relação ao pagamento de serviço da dívida, o Governo prevê pagar R$ 1,2 bilhão em 2024, o que significa economia de R$ 1,3 bilhão por participar do Regime.
A aprovação da atualização do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás é um passo importante para o Estado sair da crise fiscal. A inclusão de duas operações de crédito e a venda da CELGPar devem ajudar a aumentar as receitas e a reduzir os gastos, o que permitirá o equilíbrio fiscal no prazo previsto.
