(Por Walison Veríssimo) – Os 246 prefeitos de Goiás têm 20 dias, a partir desta quinta-feira (11), para responder a um formulário enviado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a disposição final de resíduos sólidos em seus respectivos municípios.

O formulário tem como objetivo identificar a situação atual dos lixões no Estado, que são locais de descarte inadequado de resíduos sólidos. Atualmente, existem cerca de 186 lixões em funcionamento em Goiás.

Os municípios serão enquadrados em quatro tipologias, de acordo com a situação dos seus lixões:

  • Tipo 1: municípios que já realizam a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários devidamente licenciados, mas que ainda não realizam ações de reabilitação, monitoramento e controle das áreas impactadas pelos antigos lixões.
  • Tipo 2: municípios que integram a região metropolitana de Goiânia, região metropolitana do Entorno do Distrito Federal ou região integrada de desenvolvimento (Ride), além de municípios com população superior a 100 mil habitantes no Censo de 2010, que ainda não estabeleceram solução ambientalmente adequadas dos resíduos e fazem descarte em lixões.
  • Tipo 3: municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (no Censo de 2010) que não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda faz descarte de resíduos em lixões.
  • Tipo 4: municípios com população interior a 50 mil habitantes (no Censo de 2010) que ainda não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda faz descarte de resíduos em lixões.

Os municípios que se enquadrarem nos tipos 1 e 2 terão até 31 de março de 2024 para requerer a licença de encerramento de lixões. Para os municípios tipo 3, o prazo é 30 de junho de 2024. Para municípios tipo 4, a data-limite é 02 de agosto de 2024.

Ao requerer a licença de encerramento de lixões, o município deverá apresentar:

  • O sistema de coleta seletiva, a ser implementado até seis meses depois da publicação desse decreto;
  • A documentação que comprove qual aterro sanitário devidamente licenciado recepcionará os resíduos provenientes do município requerente;
  • Dados sobre a coleta seletiva municipal (ou iniciativas tomadas para implementá-la dentro do prazo de seis meses).

A superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista, explica que o enquadramento dos municípios em tipologia é etapa importante do processo de fechamento de lixões no Estado.

“O objetivo é orientar os municípios sobre os prazos e procedimentos necessários para o encerramento dos lixões, de acordo com a sua situação atual”, disse Batista.

O fechamento dos lixões é uma determinação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que todos os lixões do país devem ser encerrados até agosto de 2024.