(Por Walison Veríssimo) – A Prefeitura de Anápolis divulgou o calendário fiscal do ano de 2024, que inclui o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O tributo terá vencimento até o dia 10 de abril, mesma data para a primeira parcela para aqueles que optarem por dividir o pagamento em até oito vezes.

O parcelamento pode ser feito em até oito vezes, com vencimentos nos dias 10 de cada mês, com exceção da quinta parcela, que vence em 12 de agosto, e da oitava, que vence em 11 de novembro.

O pagamento do IPTU pode ser feito isoladamente ou em conjunto com a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) ou Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Se o vencimento cair em dia de feriado bancário em Anápolis, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

O Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) será enviado por serviço postal, mas o contribuinte também pode retirá-lo em alguma unidade do Rápido ou acessá-lo via internet pelo Portal do Cidadão.

Os lançamentos do IPTU/ITU de 2024 seguirão os dados registrados no Cadastro Imobiliário Fiscal até 31 de dezembro de 2023. Não é permitida a utilização de novos dados ou registros a partir dessa data, exceto se decorrentes de processo administrativo pendente e protocolizado até o final de 2023 ou em caso de erro, engano ou equívoco da Administração Tributária, verificados em processo regular a qualquer momento.

Alterações

A principal alteração no calendário fiscal de 2024 em relação ao ano anterior é o aumento do prazo para o pagamento da primeira parcela do IPTU, que passou de 30 de março para 10 de abril. Além disso, o parcelamento do tributo foi ampliado de seis para oito vezes.

Outra alteração importante é que o pagamento do IPTU pode ser feito em conjunto com a TSU e a CIP. Isso facilita o pagamento para os contribuintes que precisam quitar mais de um tributo.

Recomendações

A Prefeitura de Anápolis recomenda que os contribuintes paguem o IPTU em dia para evitar multas e juros. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária conveniada com o município.

O contribuinte também pode consultar o valor do IPTU e emitir o DUAM pelo Portal do Cidadão. Para isso, é necessário ter cadastro no sistema.