(Por Walison Veríssimo) – O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (28), em segunda e última votação, o projeto de lei complementar que deve manter a passagem de ônibus do transporte público em R$ 4,30. A matéria, que foi proposta pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), segue agora para sanção ou veto do poder Executivo.
A aprovação do projeto foi comemorada por representantes da população, que vinham pressionando o Executivo a evitar o aumento da tarifa. A passagem de ônibus em Goiânia já havia sido reajustada em 2022, passando de R$ 4 para R$ 4,30.
De acordo com a justificativa do prefeito, o complemento dos valores permite que as passagens dos ônibus coletivos continuem no valor atual. Além disso, continua a manutenção do passe livre para estudantes, idosos e portadores de deficiências.
A garantia de que trata o projeto de lei complementar será feita com as receitas públicas decorrentes da exploração da “Área Azul”, da “Loteria Municipal” e de crédito recebido a título transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Passe livre mantido
O projeto de lei complementar também prevê a manutenção do passe livre para estudantes, idosos e portadores de deficiências. O passe livre para estudantes é válido para estudantes da rede pública e privada de ensino, com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. O passe livre para idosos é válido para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. O passe livre para portadores de deficiência é válido para pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual.
