(Por Walison Veríssimo) – O juiz Nickerson Pires Ferreira concedeu decisão liminar para suspender a tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de R$ 710 milhões. A decisão foi tomada a pedido de quatro vereadores da cidade – todos ligados ao Bloco Vanguarda – que argumentaram que o projeto foi aprovado de forma irregular na Câmara Municipal.
Na decisão, o juiz considerou que a convocação para a sessão extraordinária que aprovou o empréstimo foi realizada pelo vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Economia, Anselmo Pereira (MDB). No entanto, a convocação de sessão extraordinária é de competência do presidente da comissão, Romário Policarpo (Patriota). Além disso, a convocação foi realizada com menos de 24 horas de antecedência, o que também é irregular.
O juiz também considerou que o projeto não foi suficientemente discutido na Câmara Municipal. O texto foi aprovado em primeira votação na última terça-feira (26/12) e ainda não tem data para segunda votação. A Câmara Municipal ainda não foi notificada da decisão liminar.
