(Por Walison Veríssimo) – O vereador cassado Léo José (sem partido) pode recuperar, nos próximos dias, seu mandato na Câmara dos Vereadores de Goiânia, após decisão favorável publicada nesta quarta-feira (27/12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar perdeu o mandato no começo deste mês para o blogueiro Bill Guerra (Solidariedade).
Arantes foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em novembro de 2023, após uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). O PT alega que o PTB não cumpriu a cota de gênero nas eleições municipais de 2020, ao registrar candidatas fictícios para atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres.
A defesa de Arantes argumentou que a decisão do TRE-GO foi ilegal, pois foi proferida por um relator monocraticamente, contrariando o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os ministros do tribunal para julgar ações que envolvam cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com os argumentos da defesa e concedeu a liminar a Léo José, que deverá retomar o mandato nos próximos dias e o TRE-GO já foi notificado.
