(Por Walison Verissimo) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (21) o pedido do Executivo para contrair empréstimo de R$ 710 milhões. O projeto de lei 407/2023 autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, para realização de obras nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mobilidade.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) justificou a necessidade do empréstimo, alegando que a “conjuntura adversa, marcada pela crise econômica e os impactos da pandemia, gerou uma redução significativa na arrecadação dos municípios brasileiros”.
“Os municípios foram afetados pela redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, comprometendo severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal”, disse Cruz.
“Como consequência desse cenário desafiador, Goiânia enfrenta uma contínua redução em sua capacidade financeira para investimentos essenciais à população”. A proposta do Executivo ainda precisa ser analisada pela Câmara Municipal de Goiânia. A votação está prevista para ocorrer nas próximas semanas.
