O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciaram a prorrogação do período para adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. O novo prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse termina em 22 de dezembro de 2023. O alerta foi feito pela Federação Goiana dos Municípios (FGM). 

Em Goiás, há 206 obras inacabadas e paralisadas em 106 municípios. Na Região Metropolitana foram apontadas 21 obras. Portanto, a retomada visa abrir mais de 42,6 mil novas vagas na rede pública. E, o atenderá desde creches e pré-escolas até escolas de ensino fundamental e profissionalizante. O recurso será aplicado em reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, com investimento de R$ 184,8 milhões.

A adesão ao pacto deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), conforme estabelecido na Resolução nº 27. O procedimento de retomada das obras será concluído no prazo de 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

Conclusão das obras vai atender:

  • 72 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
  • 2 obras de reforma;
  • 42 escolas de ensino fundamental;
  • 5 de ensino profissionalizante;
  • 85 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Norma define critérios técnicos

A nova norma estabelece critérios técnicos para priorizar a retomada das obras. Ela é regulamentada pela Resolução nº 27, que detalha a Lei nº 14.719/2023. Portanto, dentre os critérios estão o percentual de execução, o ano de contratação, a localização em comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, e a ocorrência de desastres naturais nos últimos 10 anos nos municípios.

A Lei nº 14.719/2023, sancionada em 1º de novembro, visa investir cerca de R$ 5,7 bilhões na conclusão das obras no país. Além disso, a legislação abrange diversas categorias de obras, como escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de infraestruturas esportivas.

Acesse aqui resolução na íntegra.

Confira lista de obras abarcadas em Goiás.

Com informações da FGM