Programa oferece descontos de até 99% em juros e multas para pagamento à vista, e dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes
O prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Goiânia, segue até sexta-feira (15/12). Esta é a última oportunidade que os contribuintes terão para acertar débitos atrasados de impostos e taxas municipais e garantir descontos de até 99% em juros e multas para pagamento à vista, além de parcelamentos em até 60 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100. Neste caso, o desconto tem variação conforme a opção de parcelas.
“O Refis é um programa que acontece todos os anos. A intenção é diminuir o saldo da dívida ativa do município e, ao mesmo tempo, oferecer condições especiais mais acessíveis para que os contribuintes possam quitar seus débitos”, disse Vinícius Henrique Alves, Secretário Municipal de Finanças (Sefin).
Agendamento extra
Somente no último sábado, no Mercado Central da Rua 3, foram realizados quase 130 atendimentos em apenas três horas de funcionamento do agendamento extra. Até agora, a Prefeitura de Goiânia realizou negociações que juntas somam quase R$ 164 milhões de reais. Para garantir o atendimento, basta acessar o site www.goiania.go.gov.br, clicar no ícone “Refis 2023”, escolher em qual local será realizado o atendimento, preencher o questionário, escolher dia e horário, entre 8 horas e 17h30, e o agendamento estará concluído.
“O sistema de agendamento foi implantado para evitar filas e tumulto nas Agências do Atende Fácil e Mercado Central, onde ocorrem os atendimentos. Como muita gente deixa para última hora, é importante garantir agora o atendimento para não perder os benefícios do Refis”, comentou Lucas Morais, Secretário Executivo de Finanças.
Entre as modalidades que podem ser negociadas estão débitos tributários como IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas e contribuições municipais. Aqueles que estiverem representando uma ou mais pessoas, devem baixar a procuração disponível no ato do agendamento. É importante ainda ficar de olho na documentação necessária para cada serviço. É preciso frisar que o prazo para adesão do Refis 2023 não será prorrogado.