Em sessão realizada nesta quarta-feira (06/12), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em 2ª votação, o projeto de lei nº 8219/23, que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 19%.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por 26 votos favoráveis e 11 contrários. Os deputados que votaram contra o projeto foram Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL).
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para entrar em vigor.
A proposta justifica o aumento da alíquota para compensar a perda de arrecadação prevista com a reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. A reforma prevê a criação de um novo imposto, o IBS, que substituirá o ICMS, PIS/Cofins e IPI.
O aumento da alíquota do ICMS pode impactar o preço de produtos e serviços em Goiás.
