A primeira sessão ordinária de dezembro, nesta terça-feira (05/12), contou exclusivamente com a apreciação de processos encaminhados pelo Executivo. Além do primeiro aval a três projetos de lei, houve a análise de vetos a autógrafos de lei enviados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O destaque vai para a aprovação do texto que aumenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em dois pontos.
O projeto propõe aumentar de 17% para 19% a alíquota modal do ICMS. Para isso, requer alteração da Lei nº 11.651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás. A matéria, amplamente discutida na Casa, movimentou o debate entre os parlamentares durante a sessão.
Em um primeiro momento, foi realizada votação simbólica, em que nenhum voto contrário foi registrado. A Ordem do Dia seguiu, mas após pedidos de diversos deputados da oposição, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil), abriu o painel eletrônico e a tribuna para que todos os legisladores pudessem manifestar publicamente seu voto.
“Essa Casa jamais irá tirar o direito de nenhum parlamentar se pronunciar. Entendo que o procedimento de voto foi feito de maneira célere, mas não há condições regimentais de revogar o resultado de uma votação. Todavia, aqui, todos os atos são públicos. Então, iremos liberar o espaço para que todos possam registrar seu respectivo voto e se manifestar da maneira que entender mais propícia”, declarou.
Em seguida, fizeram o uso da palavra os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Fred Rodrigues (DC), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL) e Paulo Cezar (PL). Todos eles registraram votos contrários à propositura. Além deles, votaram negativamente os petistas Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem e os tucanos Gustavo Sebba e José Machado. Ainda assim, como houve 27 “sim”, o projeto recebeu o seu aval na primeira fase.
