Fiscalizações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) flagraram, nesta quinta-feira (30/11), o desmatamento ilegal de 78,76 hectares em uma propriedade rural localizada em Auriverde, distrito do município de Crixás, região noroeste de Goiás.

A área desmatada inclui 4,4 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), 30,3 hectares de reserva legal e 43,9 hectares de área passível de supressão.

De acordo com a legislação ambiental, a supressão de vegetação em APPs é proibida, a não ser que haja autorização expressa do órgão ambiental e que haja interesse coletivo, como a construção de uma ponte, por exemplo. Nas áreas passíveis de supressão, a supressão pode ocorrer, desde que seguidas todas as condições estabelecidas por lei. A reserva legal, por sua vez, é a área com vegetação nativa que toda propriedade é obrigada a preservar. No Cerrado, a reserva legal deve ser de 20% da área total da propriedade.

A fiscalização da Semad aplicou multa de R$ 224,7 mil ao proprietário da área desmatada e apreendeu quatro máquinas agrícolas utilizadas no desmatamento. Além das multas, a fiscalização embargou a área.

O desmatamento ilegal é um crime ambiental passível de pena de prisão de dois a cinco anos e multa.

Redução do desmatamento no Cerrado

Na última terça-feira (28), o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Ministério do Meio Ambiente divulgaram a informação de que Goiás foi o estado do Cerrado brasileiro que mais reduziu o desmatamento no período entre agosto de 2022 e julho de 2023. A redução foi de 18% na comparação com o recorte de tempo que vai de agosto de 2021 a julho de 2022. O dado consta no balanço anual do projeto Prodes Cerrado.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, afirmou que a redução já é resultado do pacto firmado pelo Governo de Goiás com setores produtivos com o objetivo de zerar o desmatamento ilegal no Estado até 2030.

“O objetivo do pacto sempre foi o de assegurar a proteção dos recursos ambientais sem desconsiderar interesses econômicos e a produtividade no estado. Os resultados do Prodes Cerrado mostram que temos razão quando dizemos que é possível crescer de forma sustentável, sem desrespeitar a legislação ambiental e protegendo as nossas riquezas naturais”, afirma Andréa Vulcanis.