Contribuintes de Aparecida têm até a próxima quinta-feira, dia 30 de novembro, para aderir ao Refis, o Programa de Recuperação Fiscal. O programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista.
O Refis vale para tributos como o IPTU, ISS, ITBI e ITU. Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial, podem aderir ao programa. O valor arrecadado com o Refis 2023, estimado pela Secretaria da Fazenda em R$ 40 milhões, será investido em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A superintendente municipal de Receitas Tributárias, Ana Paula Vilela, lembra que o prazo de pagamento da primeira parcela vence no dia 18 de dezembro. “No Refis, nós procuramos flexibilizar ao máximo as condições de pagamento para que o contribuinte volte a ficar em dia com o município. É uma iniciativa que favorece também a população em geral, que recebe em forma de obras e serviços públicos os valores arrecadados no Refis”, explica o prefeito Vilmar Mariano.
É possível parcelar o pagamento dos tributos municipais e taxas no cartão de crédito, com o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da Prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
