O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (09/11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo modificar o artigo 111 da Constituição Estadual de Goiás, propondo alterações significativas nas emendas orçamentárias do estado.
A PEC propõe elevar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária de 1,2% para 2% da receita líquida do exercício anterior. Além disso, sugere que 50% dessas emendas sejam alocadas para áreas críticas, como saúde, serviços públicos e educação, enquanto os outros 50% se destinem a demais áreas.
A proposta foi assinada por 38 deputados estaduais, mas ainda não foi formalmente apresentada na Assembleia Legislativa. O deputado Clécio Alves está em busca de mais quatro assinaturas para que a PEC possa ser protocolada.
Em entrevista coletiva, Clécio Alves afirmou que a PEC visa dar aos parlamentares uma maior capacidade de atender às necessidades da população, de maneira legal e estruturada. Ele ressaltou que a proposta é similar ao que é praticado no Congresso Nacional e na Câmara de Vereadores de Goiânia.
O deputado também abordou a questão da saúde financeira do estado, elogiando a gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). No entanto, ele expressou sua discordância quanto à privatização de rodovias e à imposição de pedágios adicionais aos cidadãos.
