O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), apresentou projeto de lei que trata da responsabilidade civil do tutor de cães considerados perigosos e estabelece regras de segurança para a condução responsável de raças caninas no Estado de Goiás. A matéria aguarda apontamento de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Caso a propositura se converta em legislação, os cães das raças dogo argentino, buliterrier, american staffordshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman, pitbull e boxer só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde tenha circulação de pessoas, com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira.
O projeto também prevê penalidades para os condutores de cães dessas raças que forem flagrados desobedecendo a lei. As penalidades podem ser advertência, apreensão do animal e multa. A aplicação das penalidades será feita pela autoridade competente, que observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e de suas consequências para a vítima; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação; a situação econômica do infrator, no caso de multa.
O animal apreendido que não for resgatado no prazo de dez dias será encaminhado para abrigo, respeitando o disposto na legislação ambiental, no que tange à proteção dos animais.
O projeto de lei foi apresentado em resposta a uma série de ataques de cães dessas raças a pessoas em Goiás. Em 2023, foram registrados 12 ataques de cães perigosos no estado, com três pessoas mortas e nove feridas.
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa de Goiás. Se aprovado, será encaminhado para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
